Portaria CAPES nº 180, de 27 de abril de 2026
Revoga os dispositivos que tratavam da obrigatoriedade de restituição de valores de bolsas nos casos de não titulação (válido para desligamentos a partir de 28/04/2026).
Ofício Circular No. 19/2016-CDS/CGSI/DPB/CAPES
Parecer de Junta Médica nos casos de desistência de curso por motivo de saúde.
Portaria nº 220, de 12 de Novembro de 2012 – Licença-Maternidade para Gestantes
Solicitação da licença-maternidade de até quatro meses, de acordo com a necessidade e pedindo a manutenção da bolsa maternidade. É necessário anexar Laudo ou Atestado Médico que comprove a situação.